Regime Geral de Previdência Social – RGPS/INSS

Esse é o Regime a que a maioria dos trabalhadores está vinculado, que é administrado pelo INSS, por isso utilizamos a denominação RGPS/INSS. É destinado a pessoas que trabalham no setor privado – ou mesmo no setor público, quando não estejam filiadas a regime próprio. É também obrigatório (quem exerce atividade remunerada deve estar filiado/a), nacional (as mesmas regras valem em todo o país) e público.

No RGPS/INSS, as contribuições dos trabalhadores em idade ativa (atual geração de trabalhadores) financiam o pagamento dos atuais aposentados, havendo, portanto, solidariedade entre as gerações. Quando os trabalhadores de hoje conquistarem a aposentadoria, novos trabalhadores estarão contribuindo para o pagamento desses benefícios e assim por diante. É o que chamamos de regime de repartição simples, o qual funciona por meio de um pacto entre as diferentes gerações, garantido pela Constituição Federal. Esse método de financiamento é utilizado na maioria dos sistemas previdenciários públicos no mundo. 

Exemplo para que você entenda bem como funciona: suponhamos um trabalhador que hoje tenha 35 anos e contribua como trabalhador formal para a previdência social. Na verdade, ele não está contribuindo para a própria aposentadoria diretamente, mas para a do avô que está aposentado, por exemplo. Por um lado, suas contribuições são utilizadas para pagar benefícios dos aposentados naquele momento. Mas, por outro lado, a contribuição desse trabalhador será necessária para que, mais tarde, ele também possa se aposentar. Assim, o trabalhador paga contribuição para poder ter o direito de se aposentar no futuro. 

Além disso, o regime público constitui um seguro social, com a função de compartilhar o risco de seus participantes. Pense num seguro de carro: todos pagam uma contribuição, e aqueles que têm problemas com o veículo possuem auxílio da seguradora. O seguro social da previdência é parecido: todos pagam contribuição, e aqueles que sofrem infortúnios como acidentes e doenças que acarretem perda da capacidade para o trabalho recebem benefícios. No caso de morte, os dependentes recebem o benefício da pensão por morte também. 

Regime Geral de Previdência Social (RGPS/SC)

É a previdência dos servidores exclusivamente comissionados, conforme determina o artigo 40, §13, da Constituição da República. Está regulamentada pela Lei 8.213/91 e pelo Decreto 3.04899.

A gestão do regime é feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS.

Assegura aos servidores os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Para os dependentes, estão previstos os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.

O servidor filia-se a partir da posse no cargo.

O salário de contribuição é composto pelas verbas percebidas pelo servidor (vencimento, triênio, auxílio-alimentação, auxílio-creche).

A contribuição para o servidor é de 11% sobre o salário de contribuição. Já a cota patronal é de 20,5%.

Legislação

• Art. 40 da Constituição Federal
• Lei 8.213/91
• Decreto 3.048/99

Mais informações

Seção de Regime Geral de Previdência
www.inss.gov.br

✅ *Club Investidor Inteligente* ✅ *Cursos:* *ESTRATÉGIA 500 PRATAS* 📚 *Livros Gustavo Cerbasi* 📚 *Livros recomendados:* 📚 📍*Faça Fortuna com Ações* 📍*O Investidor Inteligente* 📍*O rei dos dividendos* 📍*Investimentos para Iniciantes* 📚*Meu Livro:*📚 📍*Investimentos Para Iniciantes - Guia completo com os conceitos básicos*

📱*Redes sociais e outros links*

📈 *Apoie o criador:* 📈 ✅*PicPay* ✅*Chave PIX aleatória Banco Inter:* b562e133-6a10-4e3f-b23b-5e84ff6d4f06